Comissão de Educação da Câmara ouve ministro Haddad

Autor: Undime

Data: 23/3/2011

CNTE, Fundação Abrinq, Inesc e Undime representaram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, hoje, 23 de março. O Cedes, uma das entidades científicas que fazem a interlocução com a Campanha, para mobilizar a incidência da sociedade civil no PNE, também estava presente. A Comissão se reuniu para ouvir o ministro Fernando Haddad sobre vários assuntos referentes à educação. O principal deles foi o PL 8035/ 2010 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE para a próxima década.

As metas do PL 8035/ 2010 mais questionadas pelos parlamentares foram a 17 e a 20 que tratam da valorização do magistério público e da ampliação do investimento público. Com referência a esse último ponto, foi defendido o aumento de 7% para 10% do PIB para o investimento obrigatório na área.

Haddad respondeu que, como ministro, gostaria de ver a pasta ter um aumento significativo de recursos. Mas afirmou que o percentual de 7% foi calculado a partir das outras 19 metas do Plano e que é o montante que o governo tem certeza de que terá condições de manter. Caso haja alteração na meta 20, para o ministro, os parlamentares deverão apontar a origem dos recursos no orçamento da União.

O ministro afirmou que a pasta está preparada para abastecer os deputados de informações sobre o PL e que a aprovação vai representar um passo à frente na educação. As notas técnicas produzidas pelo MEC para a elaboração do PL e os documentos da Conae já estão disponíveis aos membros da Comissão de Educação.

A presidente da Comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), informou que até agora, mesmo antes da instalação da Comissão Especial que tratará do Projeto de Lei, já foram apresentadas 140 emendas ao PNE, 80 delas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.