PROFESSORES CONCURSADOS DO MUNICÍPIO DE MONTADAS RECEBEM O PIOR SALÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA – R$ 674,47; ISSO É UMA VERGONHA!

Os professores efetivos do Município de Montadas estão revoltados com os baixos salários que vem recebendo. Um professor de nível superior, concursado tem um salário bruto de R$ 674,47. Mas, de forma vergonhosa, o prefeito paga R$ 250,00 a mais aos professores de contrato temporário, que recebem R$ 924,47. O valor recebido pelos professores efetivos é mais baixo do que recebe um professor de nível médio em todos os municípios do Estado da Paraíba. Na prática,o Prefeito Lindembergue Souza e Silva está fazendo é boicotar os profissionais mais qualificados que passaram em concurso público.

A tabela a seguir mostra a diferença entre os vencimentos dos professores de Montadas e de alguns municípios da região. Até em Areial, onde o Prefeito Adelson Benjamin é um coronel do mesmo tipo do prefeito de Montadas, paga um salário aos professores de nível médio, maior do que recebe em Montadas um professor de nível superior. Que vergonha!

                                                    NÍVEL
MUNICIPIO               MÉDIO               SUPERIOR       ESPECIALIZAÇÃO

MONTADAS              545,00                   674,47                                  -

AREIAL                      704,00                   844,8                              1013,76

LAGOA SECA           732,95                   845,30                            1.011,15

REMÍGIO                   768,50                   883,775                          1016,34

PUXINANà              768,50                   883,78                            1060,536

LAGOA DE ROÇA    768,50                   922,20                                   -

POCINHOS               795,57                   955,36                            1.146,43

ALAGOA NOVA       833,33                  1.033,00                          1.233,00

ESPERANÇA             890,25                  1.068,30                          1.281,96

JOAO PESSOA          901,22                  1.201,66                          2.003,30

ESTADO DA             

PARAÍBA                    921,78                 1.106,14                          1.152,22

Vale lembrar que as “VERBAS” do FUNDEB de MONTADAS aumentaram 15,48% no ano passado e que em 2011 a previsão é que receba 20% a mais do que arrecadou no ano passado. A cada ano vem aumentando as receitas do FUNDEB, mas os salários dos professores continuam os mais baixos de todo o Estado da Paraíba.

O Prefeito de Montadas não cumpre o que determina a Lei nº. 11.738, do Piso Nacional do Magistério, por opção, faz com que Montadas permaneça estagnada e na contramão da educação nacional. Resta saber o porquê de existir as verbas, e não se cumprir o que determina a lei. Não é possível acreditar que este dinheiro esteja sendo gasto com a educação, onde na merenda escolar ainda se serve cuscuz com kitut, ou doce com biscoito. Não há dúvida que com um executivo voltado a apadrinhamentos eleitoreiros e apenas com o bem estar de sua família, não iria jamais se preocupar em oferecer as condições para uma educação de boa qualidade e dessa forma submeter o futuro de Montadas que continuará no retrocesso do desenvolvimento e na alienação de seus habitantes.

A PRATICA DE NEPOTISMO DO PREFEITO DE MONTADAS É UMA VERGONHA !

O Prefeito, Lindembergue Souza Silva , do município de Montadas, exagerou na prática de nepotismo, nomeando 22 parentes para ocupar cargos comissionados. O Prefeito nomeou a esposa, Adriana Meres Porto da Silva, 2 irmãs: Marysangela Souza Silva Matias para ocupar o cargo de Secretária de Educação e Cultura e Rosangela Souza Silva para Secretaria de gabinete da Irmã e 19 primos (as).

A lista é muito grande, só na Secretaria de Educação e Cultura são 11 parentes: José Junior de Araújo Matias(P) e Karl Marx Veríssimo de Souza(P) ocupam o cargo de encarregado de setor. Edna Fernandes de Souza(P), Denize de Souza(P), Ileurinadia Veríssimo de Souza(P), e Inês Leteere de Souza(P) ocupam o cargo de diretora de departamento. Helania Veríssimo de Souza Costa(P) e Adriana Meres Porto da Silva (esposa do prefeito) são assessores da secretária de educação, Rosangela Souza Silva (irmã) é Secretária de Gabinete da Irmã Marysangela Souza Silva Matias.

Para o Gabinete do Prefeito foram nomeados 5 parentes: Yuri Veríssimo de Souza(P) - Assessor, Luan Figueiredo de Souza(P) – Assessor Adjunto, Paulo de Souza Filho(P) e Webens Veríssimo de Souza(P) – Secretario de Gabinete e Lamartine Veríssimo de Souza (P) – Secretário Executivo.

Na Secretaria de Saúde, foram nomeados 2 parentes do prefeito: Lamarck Veríssimo de Souza(P) – Secretário de Saúde e Kátia Ramalho Bento de Souza(P) – Assessora do Secretário.

Para a Secretaria de Administração foi nomeado Kleber Veríssimo de Souza(P). Para a Secretaria de Assistência Social, foi nomeada Poliana de Araújo Souza(P) – Secretária. Para a Secretaria de Infra-estrutura Erasmo Veríssimo de Souza(P) – Diretor de Departamento. Edcarla Veríssimo de Souza Costa(P) ocupa cargo de Diretor de Departamento (não localizada local de trabalho).

A ORIGEM DO NEPOTISMO ESTÁ NO CORONELISMO.

Enquanto a maior preocupação do Prefeito de Montadas, Senhor Lindembergue Souza Silva, estiver voltada para a nomeação dos primos, irmãs e da esposa, o município não desenvolverá, permanecerá no atraso a que foi submetido por sucessivos prefeitos da mesma família (Veríssimo) que governa a cidade faz mais de meio século.

DIREÇÃO DO SINTAB/MONTADAS DENUNCIARÁ PREFEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E COBRARÁ DIREITOS NA JUSTIÇA.

A direção do SINTAB/Montadas está juntando todas a documentação para encaminhar através de sua assessoria jurídica, ações solicitando na justiça a isonomia salarial com os prestadores de serviço e a contratação somente através de concurso público como determina o art. 37 da Constituição Federal, alem de se dirigir ao Ministério Público para denunciar formalmente o prefeito contra o nepotismo que é a prática vergonhosa de emprego de parentes para cargos públicos que transforma a prefeitura de Montadas em propriedade privada da família do prefeito.

Supremo adia julgamento de piso nacional de professores

Autor: Agência Brasil
Data: 17/3/2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da ação que questiona a lei do piso nacional dos professores. O tema estava 12º lugar na pauta de hoje e não houve tempo para ser apreciado pelos ministros. A ação deverá ir a plenário nas próximas semanas.

Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Agora o plenário irá julgar o mérito da matéria.

Veja matéria completa no site:

 http://www.undime.org.br/htdocs/index.php?id=6533

Servidor em estágio probatório que entra em greve não pode ser punido, diz STF

Por Carlos Alexandre

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma norma, que previa punição para servidores em estágio probatório envolvidos em movimentos grevistas. Para os ministros, não há embasamento na Constituição para que se faça distinção entre servidores estáveis e não estáveis, nos casos de participação em greves.

Todos os ministros presentes à sessão da última quinta-feira votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha comentou que, no presente caso, ao distinguir servidores estáveis e não estáveis, o dispositivo afrontaria o principio constitucional da isonomia.

A Constituição de 1988 elevou o direito de greve à categoria de direitos fundamentais do cidadão, tanto para os trabalhadores em geral (CF, art. 9°), como para os servidores públicos civis (CF, art. 37, VI e VII). Com efeito, o direito de greve se enquadra simultaneamente como direito fundamental de primeira (direito de liberdade), segunda (direito social) e terceira (direito de solidariedade) geração, uma vez que, ao mesmo tempo: 1) obriga o Estado a uma omissão, permitindo as liberdades públicas e o direito de reunião; 2) tem por objetivo a melhoria das condições sociais do trabalhador e 3) representa uma manifestação de solidariedade entre os homens, constituindo-se em típico direito metaindividual.

Sendo, indiscutivelmente, o direito de greve um direito fundamental, não há como se fazer distinção entre trabalhadores do setor privado e do setor público estáveis ou não-estáveis. Assim, o direito de greve de ambos deve ser exercido nos mesmos termos, isto é, com os mesmos direitos e limites.

Professores ganham aumento de 16% no piso, PICUÍ paga acima do piso nacional.

Em Picuí, a remuneração do professor que trabalha 40 horas exclusivamente na rede municipal de ensino é:

Para o professor com nível médio (magistério) é R$ 1.402,50
Para o professor com nível superior (c/ Licenciatura) é R$ 1.700,00
O piso definido pelo governo federal é R$ 1.187,08
 
As informações foram confirmadas pela Secretária de Educação do Município em entrevista ao programa oficial "Bom Dia Picuí`.

http://clickpicui.blogspot.com/2011/02/professores-ganham-aumento-de-16-no.html

2.266 municípios têm de regularizar situação no Fundeb para continuar a receber benefícios

Autor: Undime
Data: 14/3/2011

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS - do Fundeb identificou mais de 2.200 municípios brasileiros que têm algum tipo de pendência de cadastro com o Fundo. Irregularidades por falta de documentação ou de informações, por exemplo. É essencial que cada um dos municípios faça a regularização para continuar a receber os benefícios do governo federal. Isso, porque apenas os regularizados têm direito às verbas federais.

O CACS é encarregado de acompanhar a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb nas esferas municipal, estadual e federal. Na prática, é um controle com representação social e não substitui o controle interno, executado pelo próprio poder Executivo, que repassa a verba aos municípios, nem ao controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no município deverá ser composto por, no mínimo, nove membros, sendo:

• dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
• um representante dos professores da educação básica pública;
• um representante dos diretores das escolas básicas públicas;
• um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
• dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
• dois representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

Para saber a situação do seu município, acesse o site:

 http://www.undime.org.br/htdocs/index.php?id=6510

Ministro da Educação (Haddad) defende no Senado a participação social na execução do novo plano

Autor: MEC
Data: 15/3/2011

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ter forte participação social em sua execução, assim como teve em sua elaboração. A afirmação é do ministro da Educação, Fernando Haddad, durante participação em audiência na comissão de educação do Senado Federal, nesta terça-feira, 15.

“O Brasil dá mais valor à educação hoje. Há uma pressão mais forte sobre os sistemas de ensino”, disse o ministro. As diretrizes, metas e estratégias contidas no plano decenal se originaram a partir de sugestões propostas em conferências de educação realizadas no ano passado, em especial, na Conferência Nacional de Educação. Os encontros reuniram representantes do governo, comunidade escolar e sociedade civil organizada.

De acordo com o ministro, as metas do PNE são mensuráveis e vão da educação infantil até a pós-graduação. A novidade é que neste novo plano, diferente do anterior, foram incluídas metas de qualidade, com aderência aos exames nacionais e internacionais dos quais o Brasil participa, segundo Haddad. Outro ponto do documento estabelece o investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano também abrange a formação, o apoio e a remuneração dos profissionais da educação. “O salário médio dos professores não pode ser inferior ao das outras categorias profissionais”, enfatizou o ministro. “Não podemos continuar perdendo talentos, porque muitos não vêem a carreira docente como atrativa.”

O plano, que vai vigorar de 2011 a 2020, está em tramitação, na forma deprojeto de lei, na Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado Federal. Após aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, estados e municípios devem cumprir algumas tarefas, como criar leis específicas, no prazo de um ano, para disciplinar a gestão democrática da educação nas redes de ensino, além de atualizar ou elaborar planos estaduais e municipais de educação.