sábado, 2 de abril de 2011

O retorno social da educação

Autor: Folha Dirigida
Data: 1/4/2011

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, realizou mais um importante estudo. Os resultados mostram que, entre os investimentos na área social, os que apresentam maior taxa de retorno para a economia são os destinados à educação. Novidade? Não, apenas ratificação daquilo que os estudiosos da educação vêm dizendo há muitos anos. Mas é importante que um órgão com a responsabilidade do IPEA confirme essa assertiva. A pesquisa denominada "Gastos com política social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda", que utilizou dados de 2006, ao comparar diferentes tipos de gasto social, concluiu que os recursos destinados à educação são os que mais contribuem para o crescimento do país, levando em conta a quantidade de pessoas envolvidas nesse setor e os efeitos da educação sobre setores-chave da economia.

E eu acrescento, sobre o desenvolvimento das pessoas beneficiadas pela educação, que adquirem não só o passaporte para uma vida-cidadã, mas as condições para ascender social e financeiramente, porque pela educação recebem também a chave para abrir as portas do mercado de trabalho, oferecendo-lhes as oportunidades de serem úteis, produtivas e as condições para suprirem as suas necessidades básicas e de sua família. Sem falar na amplitude de horizontes que a educação proporciona. Mas, para isto, teremos que investir numa educação com o selo da qualidade, sem o que não estaremos investindo e, sim, gastando recursos que não garantem o retorno esperado. O estudo do IPEA, que levou em consideração valores destinados ao setor educacional, pela União, Estados e Municípios mostra que, cada R$1,00 aplicado em educação pública gera R$1,85 para o Produto Interno Bruto. O mesmo valor investido na área da saúde gera R$1,70. Hoje, o Brasil aplica, aproximadamente, 5% do PIB em Educação. O Plano Nacional de Educação apresentado ao Congresso, para discussão, estabelece uma meta de 7% do PIB para o setor educacional, até 2020. No segmento educacional, são empregadas cerca de 2,5 milhões de pessoas em, aproximadamente, 200 mil instituições. E são atendidas mais de 56 milhões de crianças, jovens e adultos.

Outros estudos têm mostrado que, quanto mais tempo, em média, uma população tem de estudo, maior possibilidade tem de aumentar a produtividade e, em consequência, sua riqueza e a do país. Esta é também a opinião do atual diretor do IPEA, ao comentar os resultados da pesquisa. Diz o Dr. Jorge Abrahão: "A escola forma o cidadão, que terá ampliada sua noção de cidadania e economia. Quanto mais estoque de educação a população tiver, melhores tendem a ser a remuneração e as respostas ao desenvolvimento e ao crescimento. Dependendo de como esse sistema é montado, os pais podem ir trabalhar, sabendo que seus filhos estão seguros dentro do sistema escolar".

E agora, continua o economista, "os pais estão voltando para o sistema, para se qualificarem, fazer uma graduação, pós-graduação e, com isso, ascender na carreira. Ou seja, além de gerar o PIB, hoje, gera uma possibilidade de ampliação do PIB no futuro." Mais recursos para a educação. Essa foi, sempre, uma reivindicação. Mas, para esta ampliação, é absolutamente necessário que os recursos sejam bem aplicados para melhorar a educação brasileira, para que realmente dela decorra, além de maior taxa de retorno para a economia, a melhoria da qualidade de vida, em termos de crescimento pessoal para os que dela se beneficiarem, preparando-os para o mercado de trabalho, dando-lhes instrumentos para viver e conviver na era do conhecimento, da ciência e da tecnologia.

Mais recursos para a educação devem ter em vista o crescimento pessoal e a qualificação profissional dos principais sujeitos do processo – os alunos; a melhoria da formação, dos salários e das condições das escolas onde trabalham os principais agentes da educação – os professores; a capacitação dos gestores das escolas dos sistemas de ensino básico, das instituições de ensino superior para bem aplicarem os recursos e participarem da correta execução da proposta pedagógica das unidades escolares de ensino básico e dos cursos de ensino superior, elementos–chave, para uma educação de qualidade; o acompanhamento da aplicação dos recursos e do processo de ensino-aprendizagem, pelos responsáveis pelos sistemas de ensino municipais e estaduais e pelo sistema de ensino superior. Mais recursos para uma educação de qualidade devem ter também em vista a taxa de retorno para a economia do país que esse investimento proporciona. O desafio está em conciliar crescimento econômico e justiça social.

Estados e municípios que não comprovaram gastos com merenda vão ficar sem verba

Autor: G1
Data: 1/4/2011

Os estados e municípios que não entregaram a prestação de contas dos recursos recebidos pelo governo federal em 2010 para a alimentação escolar. O prazo terminou ontem (31 de março). Quem não cumpriu a regra e comprovou a correta destinação do dinheiro, pode ficar sem o apoio financeiro federal para a merenda.

A suspensão do repasse obriga estados e municípios a cobrirem a parte do governo no orçamento para a merenda escolar. Atualmente, cada cidade recebe, dentro do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60. As escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação têm R$ 0,90 por dia. O restante do valor é pago pela prefeitura e governo do estado.

O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3 bilhões. Os repasses são feitos mensalmente, em dez parcelas, durante o ano letivo. As duas primeiras são pagas automaticamente no início de cada ano. A partir da terceira, quem não entregar a prestação de contas tem os recursos bloqueados.

O programa obriga ainda estados e municípios a terem um conselho de alimentação escolar responsável pelo controle da qualidade e da fiscalização da merenda. Levantamento feito pelo FNDE na última sexta-feira (25) revelou que 116 prefeituras têm conselhos com o mandato vencido e, por isso, estão impedidas de receber os recursos do programa de alimentação escolar.

Casos de fraude
Reportagem do G1 mostrou que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem atualmente 100 ações de fiscalização em andamento no país envolvendo denúncias de fraude na merenda escolar. As denúncias partiram de diversas fontes, como integrantes de Ministérios Públicos, Polícia Federal, parlamentares, vereadores e cidadãos comuns.

Uma operação da Polícia Federalprendeu, nesta quarta-feira (30), 13 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de verbas de merendas escolares em Alagoas. A Operação Mascotch foi realizada pela PF, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Três mandados de prisão permanecem em aberto, segundo a Polícia Federal.

Os recursos desviados, segundo a Controladoria, eram utilizados no pagamento de compras pessoais, inclusive na aquisição de uísque, caixas de vinho e ração para cachorro.

A operação desta quarta foi um desdobramento da Operação Caetés, executada em outubro 2010 e que também investigou um esquema de desvio de recursos da alimentação escolar. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão.

http://www.undime.org.br/htdocs/index.php?id=6564




Fotos da Assembléia do dia 18/03/2011

Fotos da Assembléia do dia 18/03/2011