Autor: G1
Data: 1/4/2011
http://www.undime.org.br/htdocs/index.php?id=6564
Data: 1/4/2011
Os estados e municípios que não entregaram a prestação de contas dos recursos recebidos pelo governo federal em 2010 para a alimentação escolar. O prazo terminou ontem (31 de março). Quem não cumpriu a regra e comprovou a correta destinação do dinheiro, pode ficar sem o apoio financeiro federal para a merenda.
A suspensão do repasse obriga estados e municípios a cobrirem a parte do governo no orçamento para a merenda escolar. Atualmente, cada cidade recebe, dentro do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60. As escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação têm R$ 0,90 por dia. O restante do valor é pago pela prefeitura e governo do estado.
O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3 bilhões. Os repasses são feitos mensalmente, em dez parcelas, durante o ano letivo. As duas primeiras são pagas automaticamente no início de cada ano. A partir da terceira, quem não entregar a prestação de contas tem os recursos bloqueados.
O programa obriga ainda estados e municípios a terem um conselho de alimentação escolar responsável pelo controle da qualidade e da fiscalização da merenda. Levantamento feito pelo FNDE na última sexta-feira (25) revelou que 116 prefeituras têm conselhos com o mandato vencido e, por isso, estão impedidas de receber os recursos do programa de alimentação escolar.
Casos de fraude
Reportagem do G1 mostrou que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem atualmente 100 ações de fiscalização em andamento no país envolvendo denúncias de fraude na merenda escolar. As denúncias partiram de diversas fontes, como integrantes de Ministérios Públicos, Polícia Federal, parlamentares, vereadores e cidadãos comuns.
Uma operação da Polícia Federalprendeu, nesta quarta-feira (30), 13 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de verbas de merendas escolares em Alagoas. A Operação Mascotch foi realizada pela PF, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Três mandados de prisão permanecem em aberto, segundo a Polícia Federal.
Os recursos desviados, segundo a Controladoria, eram utilizados no pagamento de compras pessoais, inclusive na aquisição de uísque, caixas de vinho e ração para cachorro.
A operação desta quarta foi um desdobramento da Operação Caetés, executada em outubro 2010 e que também investigou um esquema de desvio de recursos da alimentação escolar. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão.
A suspensão do repasse obriga estados e municípios a cobrirem a parte do governo no orçamento para a merenda escolar. Atualmente, cada cidade recebe, dentro do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60. As escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação têm R$ 0,90 por dia. O restante do valor é pago pela prefeitura e governo do estado.
O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3 bilhões. Os repasses são feitos mensalmente, em dez parcelas, durante o ano letivo. As duas primeiras são pagas automaticamente no início de cada ano. A partir da terceira, quem não entregar a prestação de contas tem os recursos bloqueados.
O programa obriga ainda estados e municípios a terem um conselho de alimentação escolar responsável pelo controle da qualidade e da fiscalização da merenda. Levantamento feito pelo FNDE na última sexta-feira (25) revelou que 116 prefeituras têm conselhos com o mandato vencido e, por isso, estão impedidas de receber os recursos do programa de alimentação escolar.
Casos de fraude
Reportagem do G1 mostrou que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem atualmente 100 ações de fiscalização em andamento no país envolvendo denúncias de fraude na merenda escolar. As denúncias partiram de diversas fontes, como integrantes de Ministérios Públicos, Polícia Federal, parlamentares, vereadores e cidadãos comuns.
Uma operação da Polícia Federalprendeu, nesta quarta-feira (30), 13 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de verbas de merendas escolares em Alagoas. A Operação Mascotch foi realizada pela PF, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Três mandados de prisão permanecem em aberto, segundo a Polícia Federal.
Os recursos desviados, segundo a Controladoria, eram utilizados no pagamento de compras pessoais, inclusive na aquisição de uísque, caixas de vinho e ração para cachorro.
A operação desta quarta foi um desdobramento da Operação Caetés, executada em outubro 2010 e que também investigou um esquema de desvio de recursos da alimentação escolar. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão.
http://www.undime.org.br/htdocs/index.php?id=6564
Nenhum comentário:
Postar um comentário